ROYAL CANIN - O Som do Abandono

REGULAMENTO DA CAMPANHA: “SOM SOLIDÁRIO”

Primeira - EMPRESA ORGANIZADORA DA CAMPANHA, OBJETO E ÂMBITO

A organização desta iniciativa será promovida pela empresa ROYAL CANIN IBÉRICA, S.A. (adiante “ROYAL CANIN”) com sede em Plaza de Carlos Trías Bertrán 4, 1º Piso, 28020 Madrid e NIPC A-28244481.
A ROYAL CANIN organiza no território português a campanha solidária “SOM SOLIDÁRIO” (adiante designada por “Campanha”), a decorrer online na página: somsolidario.royalcanin.pt
O prazo de participação na Campanha será de 15 janeiro a 8 fevereiro de 2018.

Segunda - REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO E MECÂNICA DA CAMPANHA

A Campanha tem por objetivo colaborar na doação de alimentos e proteções. Através desta campanha promocional, a ROYAL CANIN convida os utilizadores, através da página somsolidario.royalcanin.pt, a partilhar a Campanha nas redes sociais, tal como Facebook, Twitter, ou a plataforma WhatsApp.
Poderão participar na presente Campanha todas as pessoas que cumpram os seguintes critérios:
• Ter um perfil válido na rede social Facebook ou Twitter, ou uma conta válida no WhatsApp.
• Para poder participar na presente Campanha, os Participantes deverão partilhar a Campanha no Facebook, Twitter, ou na plataforma WhatsApp.
Por cada partilha da Campanha, a ROYAL CANIN doará uma ração através da Associação “Animais de rua” em Portugal, até um limite de 10.000 rações.
Uma vez alcançado esse valor, a página somsolidario.royalcanin.pt continuará ativa e os utilizadores poderão continuar a partilhar a Campanha nas suas redes sociais ou na plataforma WhatsApp, embora sem a doação de ração.
A associação Animais de Rua criada em 2008 tem como principal objetivo minorar o sofrimento dos animais sem lar e evitar o nascimento de outros nestas condições. Desta forma, a associação dirige os seus esforços e recursos para a promoção do bem-estar dos animais, mas também para a defesa da saúde e salubridade públicas, assim como a segurança e conforto das pessoas.

Terceira - LIMITAÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

Não poderão participar na Campanha as seguintes pessoas, os seus cônjuges e descendentes até 2º grau (inclusive): (i) Os trabalhadores de qualquer das empresas e outras entidades com personalidade jurídica vinculada à ROYAL CANIN (ii) Os indivíduos que participem direta ou indiretamente no capital da ROYAL CANIN (iii) Os proprietários e funcionários das distribuidoras que trabalhem exclusivamente com a ROYAL CANIN (iv) Qualquer outra pessoa que tenha participado direta ou indiretamente na presente Campanha ou se tenha envolvido direta ou indiretamente na sua preparação ou desenvolvimento (agência, fornecedores, etc.).

Além das limitações acima definidas, também serão considerados nulas as participações em que a ROYAL CANIN verifique pertençam aos promotores, criadores ou outros profissionais do setor, bem como a escolas de educação canina. Ao aceitarem o presente regulamento, os participantes consentem que a ROYAL CANIN exclua ou desqualifique tais participações desta Campanha.
A ROYAL CANIN reserva-se o direito de excluir desta Campanha os Participantes dos quais suspeite ou detete que tenham participado de qualquer forma fraudulenta.
A ROYAL CANIN exclui qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos à falta temporária de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento das redes de telecomunicações.
A participação na Campanha implica a aceitação integral deste Regulamento pelos Participantes.

Quarta – LIMITAÇÃO DO CONTEÚDO

Os Participantes deverão partilhar a Campanha na suas redes sociais ou na plataforma WhatsApp, através do Facebook, Twitter ou WhatsApp.
Nesse sentido, com caráter meramente enunciativo e não limitativo, a partilha da Campanha nas suas redes sociais ou na plataforma WhatsApp não poderá incluir nenhum dos seguintes conteúdos:
o Expressões indecorosas: Não deverão conter expressões que não se adequem a todos os públicos, incluindo textos indecorosos, que não se considerem apropriados, ou que firam a sensibilidade pública.

o Discriminação: Em nenhum caso poderão realizar-se com a intenção de discriminar terceiros e que violem os princípios do direito à honra, vida pessoal e familiar, do direito à imagem e à dignidade da pessoa. Qualquer tipo de conteúdo discriminatório por motivo de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, incapacidade ou qualquer outra circunstância pessoal ou social é estritamente proibido. Também são proibidos comentários depreciativos que não respeitem o mundo animal.

o Atividades ilegais: Não poderá incluir conteúdo que promova atividades ilegais ou contenha conteúdo obsceno ou difamatório.

o Conteúdo degradante: Não são permitidos comentários que intimidem, ameacem, sejam degradantes, ou que de qualquer forma promovam a violência contra um indivíduo ou pessoa coletiva.

A participação nesta Campanha não poderá em caso algum opor-se às Condições de Uso do Facebook, Twitter ou WhatsApp.
Esta Campanha não é patrocinada, suportada ou administrada pelo Facebook, Twitter ou WhatsApp, nem estes se encontram de algum modo associados à Campanha. Tanto o Facebook, como o Twitter ou o WhatsApp serão excluidos de toda a responsabilidade por cada Participante.
No caso de se provar que algum dos Participantes na Campanha tenha incorrido em qualquer das limitações estabelecidas nesta cláusula, a ROYAL CANIN reserva-se o direito de excluir esse Participante da presente Campanha.
A ROYAL CANIN não se responsabiliza pelos danos causados pelo conteúdo partilhado por qualquer Participante na Campanha, ou em qualquer uma das suas redes sociais, que em algum momento possa ferir a sensibilidade dos restantes Participantes, pelo que a ROYAL CANIN recusa toda a responsabilidade legal e jurídica por todas as descrições.

Quinta – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A ROYAL CANIN encara a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais muito a sério. Assim, a sua informação pessoal é guardada de forma segura e tratada com o máximo cuidado.
Em conformidade com as disposições da Lei Orgânica 15/1999, de 11 de dezembro, sobre a Proteção de Dados de Carácter Pessoal (adiante “LOPD”) e do Decreto Real 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual é aprovado o Regulamento de desenvolvimento da LOPD (adiante “RLOPD”), cada Participante, através da sua aceitação do presente regulamento, consente que os dados pessoais fornecidos (nome, apelidos, morada, telefone, endereço de correio eletrónico e todos os que se solicitem) à ROYAL CANIN sejam incorporados num ficheiro propriedade da ROYAL CANIN.
Além disso, a ROYAL CANIN utilizará os seus dados para lhe enviar Newsletters e comunicações promocionais e comerciais relacionadas com os produtos e promoções da marca ROYAL CANIN, por carta, telefone, e-mail, SMS/MMS ou outro meio de comunicação eletrónica equivalente, de acordo com as disposições da LOPD, da Lei 34/2002 de 11 de julho, dos Serviços de Sociedade de Informação e de Comércio Eletrónico e da Lei 9/2014, de 9 de maio, Geral de Telecomunicações.
Os Participantes garantem que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e serão responsáveis por comunicar à ROYAL CANIN qualquer alteração aos mesmos. Os participantes responderão, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos, reservando-se a ROYAL CANIN o direito de excluir da Campanha qualquer Participante que tenha facultado dados falsos, sem prejuízo de exercer quaisquer outras ações previstas na Lei. Recomenda-se a máxima diligência em matéria de Proteção de Dados através da utilização de ferramentas de segurança, não se responsabilizando a ROYAL CANIN por qualquer subtração, alteração ou perda de dados ilícita.
Poderá exercer os seus direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento e Posição enviando um e-mail para crc.esp@royalcanin.com, ou através de carta remedita a Plaza de Carlos Trías Bertrán 4, 1ª Planta 28020 Madrid.
A Royal Canin mantém os níveis de segurança de proteção de dados pessoais de acordo com a LOPD e a RLOPD e estabelece todos os meios técnicos ao seu dispor para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados fornecidos pelos Participantes através da Campanha, sem prejuízo de informar que as medidas de segurança na Internet não são infalíveis. A ROYAL CANIN compromete-se a cumprir com o dever de sigilo e confidencialidade dos dados pessoais contidos no ficheiro automatizado de acordo com a legislação aplicável, assim como a dar-lhes um tratamento seguro nas transferências de dados que possam vir a ocorrer.

Para mais informações, poderá consultar a política de privacidade da ROYAL CANIN através do link: https://www.royalcanin.pt/.

Sexta – ALTERAÇÕES E ACEITAÇÃO

A ROYAL CANIN reserva-se o direito de alterar ou ampliar este regulamento, sem que isso prejudique ou afete os direitos dos Participantes.
A participação solidária implica a aceitação integral deste Regulamento pelos Participantes na Campanha.
Sétima – JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
Este regulamento será interpretado e regido em conformidade com a Lei Espanhola. Terão competência para resolver qualquer reclamação ou litígio que possa surgir em relação à validade, interpretação ou cumprimento deste Regulamento, os Jurados e Tribunais da cidade de residência dos Participantes.